Iniciar e gerir uma empresa é um caminho que exige seguir diversas regras das legislações vigentes. Dentre essas regras, a saúde e segurança do trabalho tem grande importância. Assim, se você é um empregador precisa conhecer tudo sobre o tema e adotar medidas especiais para promover e garantir um ambiente de trabalho seguro.

            É justamente por isso que o Ministério do Trabalho exige o cumprimento das chamadas Normas Regulamentadoras da Saúde e Segurança do Trabalho. Estas normas estão disponíveis no site oficial do Ministério e explicam cada uma das diretrizes a serem seguidas. Não comprimir essas normas pode levar a multas e embargos, o que certamente você gostaria de evitar.

            Nos últimos anos, as Normas Regulamentadoras foram modificadas ou alteradas, resultando em um grande número de mudanças que às vezes podem ser difíceis para você acompanhar. Por isso, nesse artigo você terá uma visão geral da saúde e segurança do trabalho e como a sua empresa deve se adequar. Logo, explicaremos porque é importante cuidar da saúde do trabalhador, normas reguladoras da saúde e segurança do trabalho, obrigatoriedade das normas reguladoras da saúde e segurança do trabalho, como garantir a gestão da saúde e segurança do trabalho na sua empresa e uma dica bônus. Confira tudo a seguir!

Por que é importante cuidar da saúde do trabalhador?

Cuidar da saúde do trabalhador é exigido por lei, mas isso não é atoa. Ao promover e proteger a saúde dos seus colaboradores através de medidas e normas da segurança do trabalho, você garante que a sua empresa funcionará com a melhor performance. Por isso, os ganhos são inúmeros. Confira a seguir uma lista com as principais vantagens de promover a saúde e segurança do trabalho na sua empresa:

• Através da saúde e segurança do trabalho os seus colaboradores se mantém saudáveis para exercer as respectivas funções;
• Através da saúde e segurança do trabalho é possível fazer diagnósticos precoces das doenças ocupacionais e evitar danos;
• Através da saúde e segurança do trabalho é possível evitar doenças graves;
• Através da saúde e segurança do trabalho é possível se precaver de possíveis afastamentos gerados por doenças ocupacionais;
• Através da saúde e segurança do trabalho é possível prever riscos no ambiente de trabalho;
• Através da saúde e segurança do trabalho é possível diminuir riscos no ambiente de trabalho.

Normas Reguladoras da Saúde e Segurança do Trabalho

            A saúde e segurança do trabalho no Brasil é regulamentada pelas chamadas Normas Reguladoras (NR). De acordo com a legislação vigente, existem 37 Normas Reguladoras que organizam diferentes tópicos da segurança do trabalho. A seguir, confira a lista completa com as 37 NRs (é possível clicar em cada um dos itens e acessar os documentos na íntegra):

NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS 

NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA

NR-3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

MANUAL DA CIPA

NR-6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI 

NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL 

NR-8 – EDIFICAÇÕES

NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

MANUAL DE AUXÍLIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NR-10

NR-11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

NR-11 – ANEXO 1 – REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

	NR-12 – ANEXO I – DISTÂNCIAS DE SEGURANÇA E REQUISITOS PARA O USO DE DETECTORES DE PRESENÇA OPTOELETRÔNICOS
	NR-12 – ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA CAPACITAÇÃO.
	NR-12 – ANEXO III – MEIOS DE ACESSO PERMANENTES
	NR-12 – ANEXO IV – GLOSSÁRIO
	NR-12 – ANEXO V – MOTOSSERRAS
	NR-12 – ANEXO VI – MÁQUINAS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA
	NR-12 – ANEXO VII – MÁQUINAS PARA AÇOUGUE, MERCEARIA, BARES E RESTAURANTES
	NR-12 – ANEXO VIII – PRENSAS E SIMILARES
	NR-12 – ANEXO IX – INJETORA DE MATERIAIS PLÁSTICOS
	NR-12 – ANEXO X – MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS
	NR-12 – ANEXO XI – MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL
	NR-12 – ANEXO XII – EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA
	CARTILHA NR-12 (MÁQUINAS DE COURO)

NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO 

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA NR-13 (Atualizado em Nov/2018)

NR-14 – FORNOS

NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

	NR-15 – ANEXO 1 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE
	NR-15 – ANEXO 2 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO
	NR-15 – ANEXO 3 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR
	NR-15 – ANEXO 4 – (REVOGADO)
	NR-15 – ANEXO 5 – RADIAÇÕES IONIZANTES
	NR-15 – ANEXO 6 – TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS
	NR-15 – ANEXO 7 – RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES
	NR-15 – ANEXO 8 – VIBRAÇÃO
	NR-15 – ANEXO 9 – FRIO
	NR-15 – ANEXO 10 – UMIDADE
	NR-15 – ANEXO 11 – AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO
	NR-15 – ANEXO 12 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS
	NR-15 – ANEXO 13 – AGENTES QUÍMICOS
	NR-15 – ANEXO 13A – BENZENO
	NR-15 – ANEXO 14 – AGENTES BIOLÓGICOS

NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

NR-17 – ERGONOMIA

	NR-17 – ANEXO I – TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT
	NR-17 – ANEXO II – TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING
	MANUAL DE APLICAÇÃO DA NR-17

NR-18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NR-19 – EXPLOSIVOS

NR-20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

NR-20 – Perguntas e Respostas

NR-21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO

NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

NR-23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

NR-24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

NR-25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS

NR-26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

NR-27 – REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)

NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NR-29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

NR-30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

	NR-30 – ANEXO I – PESCA COMERCIAL E INDUSTRIAL
	NR-30 – ANEXO II – PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES DE APOIO

NR-31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA 

NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE 

GUIA TÉCNICO DE RISCOS BIOLÓGICOS – NR-32

NR-33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

NR-34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

NR-35 – TRABALHO EM ALTURA

NR-35 – MANUAL CONSOLIDADO (atualizado em 04/04/2018)

NR-36 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS 

MANUAL DE AUXÍLIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NR-36: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS (atualizado em 25/06/2018)

NR-37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

Obrigatoriedade das Normas Reguladoras da Saúde e Segurança do Trabalho

As normas reguladoras da saúde e segurança do trabalho são obrigatórias para todos os tipos de empresa. Por essa razão, você como empregador e gestor deve se adequar a todas as diretrizes propostas. Estar em conformidade com os normas exigidas para a saúde dos seus colaboradores é essencial para evitar multas, embargos e dores de cabeça.

            Além disso, imagine como seria incrível para o funcionamento da sua empresa estar de acordo com todas as normas, evitar eventuais acidentes de trabalho, prever riscos, planejar e executar ações estratégicas para promover a saúde dos seus funcionários. Tudo isso pode melhorar a maneira como a sua empresa funcionada, a performance dos seus colaboradores e os seus resultados no final do ano. Por isso, cuidar da saúde e segurança do trabalho é uma maneira de conquistar melhores resultados.

Como garantir a gestão da Saúde e Segurança do Trabalho na sua empresa

            Para garantir uma boa gestão da saúde e segurança do trabalho na sua empresa, você precisa conhecer as 37 NRs. Um ótimo primeiro passo é a leitura desse artigo para compreender que você precisa reportar ao Ministério do Trabalho informações como:

• A saúde dos seus colaboradores no momento da admissão na empresa
• A saúde dos seus colaboradores durante o tempo de trabalho
• A saúde dos seus colaboradores após finalização do contrato
• Riscos no ambiente de trabalho
• Medidas para evitar riscos, dentre outros.

            Além disso é primordial que todos os documentos exigidos e programas a serem implementados sejam realizados dentro do prazo, para evitar multas ou problemas trabalhistas. Assim, é possível garantir uma boa saúde e segurança do trabalho na sua empresa.

Dica bônus

            Se você está procurando informações sobre sistemas e programas exigidos pelo Governo Federal Brasileiro para a saúde e segurança do trabalho, o nosso blog pode te ajudar. Artigos completos sobre eSocial, PCMSO e PGR já estão disponíveis no nosso site. Confira um resumo a seguir:

ESOCIAL: O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas instituído pelo decreto nº 8373/2014. Esse sistema inovador foi criado pelo Governo Federal Brasileiro para facilitar e agilizar a prestação de contas de uma série de obrigações legais previstas pelo Ministério do Trabalho. Leia mais no artigo “Afinal, o que é eSOCIAL?”

PCMSO: O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional que deve ser implementado em todas as empresas. Este programa está previsto entre as das 37 Normas Reguladoras (NR) para a segurança do trabalho na sua empresa. Assim, a NR número 7 “estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores”. Leia mais no artigo “PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”.

PGR: O PGR é Programa de Gerenciamento de Riscos, um programa proposto pelo Governo Federal Brasileiro com o objetivo de identificar e avaliar acidentes nos ambientes de trabalho, verificando risco e propondo estratégias de prevenção dos acidentes e doenças profissionais. Leia mais no nosso artigo completo “Elaboração da PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos”.

            Por fim, com esse artigo esperamos que você tenha aproveitado todos os conhecimentos sobre saúde e segurança do trabalho. Além disso, também esperamos que você evite multas trabalhistas, reporte corretamente os riscos à saúde dos seus colaboradores e tenha um planejamento em segurança do trabalho para a sua empresa. Por esse motivo, você precisa se manter informado sobre as normas e as legislações vigentes.

            Se você busca mais informações e um suporto em saúde e segurança do trabalho de alta qualidade, entre em contato com a C.A. Soluções em Segurança do Trabalho. Nós estamos à disposição para te auxiliar no cumprimento de todas as normas reguladoras exigidas pelo Ministério do Trabalho. Em caso de dúvidas entre em contanto com a nossa equipe.

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 Referências:

Brasil, Ministério do Trabalho. Normas Regulamentadoras – NR. Disponivel em < http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras >.